2021-06-30 - Portaria 137/2021 - Justiça e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 358/2019, de 8 de outubro, regulamentando as comunicações por via eletrónica entre o agente de execução e a Segurança Social, o Fundo de Garantia Salarial e a Caixa Geral de Aposentações

2021-04-08 - Portaria 137/2021 - Finanças e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado das Infraestruturas

Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para o «GSM-R - Implementação de infraestruturas para BTS nos troços Entroncamento-Castelo Branco e Nine-Valença»